Todos se lembram que em 2017 a Apple anunciou, publicamente, que diminui a potência de seus iPhones para garantir a vida da bateria dos smartphones. Algo que é chamado de obsolência programada.
A empresa vem sofrendo processos ao redor do mundo desde então, e países como Estados Unidos e França já impuseram multas milionárias para a empresa, mas o mesmo não acontecerá aqui no Brasil.
De acordo com o Tilt, o Ministério da Justiça chegou a abrir processo de investigação contra a empresa, mas o caso foi arquivado por falta de provas. O mesmo motivo levou o Ministério Público do Rio de Janeiro e Paraná a cancelarem ações legais contra a gigante de Cupertino.
Outros órgãos como o Procon de São Paulo também notificaram a companhia sobre o assunto, mas o caso também não vingou.
Já o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) recebeu cerca de 350 reclamações de usuários de iPhones, mas não chegou a entrar com processo por causa das outras ações em andamento, mas que já acabaram sendo descontinuadas.
O único caso contra a Apple que foi mais longe em tribunais brasileiros foi uma ação legal do Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática (IBDI). Em 2018 havia sido aberto processo contra a Apple pedindo judicialmente uma multa de danos morais de R$ 986,7 milhões além de indenização para clientes da companhia.
O processo foi julgado em primeira instância em Brasília, porém a empresa foi inocentada. Os órgãos julgaram que não houve obsolência programada por parte da Apple, já que a empresa diminuiu a potência dos iPhones para preservar a usabilidade dos celulares, além de oferecer troca de bateria com custos menores para os consumidores afetados.
No começo deste ano, o IBDI entrou com 2 novos recursos envolvendo o caso, e a esperança é que a decisão mude graças aos desdobramentos internacionais dos processos contra a Apple.
Nos Estados Unidos, ela terá que pagar até US$ 500 milhões por causa do problema, e na França, graças a mais de 15 mil reclamações dos usuários, a multa já chega a 25 milhões de euros.
