Depois de um processo movido pelo advogado Vinicius Koptchinski Alves Barreto ter reputado em causa ganha, a empresa de telefonia móvel TIM foi proibida de bloquear o acesso a internet de usuários que utilizam das conexões 3G e 4G da empresa. Na liminar expedida pela justiça do estado de São Paulo consta que a companhia de telefonia móvel alterou ilegalmente negócios já efetuados e concluídos sem o consumidor concordar com a nova regra, com isso ferindo o código de defesa do consumidor.

No momento, a condenação contra a TIM só esta valendo para o estado de São Paulo e para a dita operadora, contudo outros processos estão sendo movidos em outros estados como, por exemplo, o Procon do Rio de Janeiro que entrou com ação contra a Claro, TIM, Oi e Vivo com o mesmo propósito do advogado, que consiste em proibir bloqueios mas agora na região carioca.

Assim aos poucos outros locais do país deverão aderir a mesma ideia, e logo as novas normas deverão mudar novamente e quem sabe voltará a ser como antes, onde ao término da franquia, a internet apenas tinha sua velocidade reduzida e não sua retirada total até renovação do pacote.

Fonte: Conjur

Deixe uma resposta